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Novo Passo a Passo Para Regularizar Imóveis Irregulares.

Conheça a ferramenta que permite regularizar uma simples posse irregular e garantir o registro definitivo do imóvel diretamente no cartório de registro de imóveis, sem necessidade de ação judicial, com fundamento no art. 216-B da Lei nº 6.015/1973.

Situações que podem ser resolvidas diretamente no cartório de imóveis, sem necessidade da via judicial:

Recusa injustificada do vendedor em outorgar a escritura definitiva, mesmo após a quitação integral do imóvel;
Impossibilidade de localização do vendedor para assinatura da escritura;
Falecimento do vendedor, com herdeiros que não cooperam ou não promovem o inventário;
Contratos de promessa de compra e venda não registrados no Cartório de Imóveis;
Contratos particulares de compra e venda (“contratos de gaveta”);
Cessões de direitos aquisitivos devidamente quitadas;
Promessas de permuta de imóveis com obrigações integralmente cumpridas;
Promessa de compra e venda com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade;
Compra e venda celebrada com incorporadora ou loteadora que não outorgou a escritura;
Compra e venda com empresa vendedora inativa, baixada ou extinta;
Cadeia sucessiva de contratos informais, sem registros intermediários;
Compra e venda com financiamento privado já integralmente quitado;
Contrato com alienação fiduciária já quitada, sem formalização da transferência;
Contratos antigos, celebrados sob legislação anterior, ainda não regularizados;
Compra e venda em que o vendedor se tornou incapaz ou interditado após o contrato;
Divergência posterior de estado civil do vendedor que impede a outorga da escritura;
Recusa injustificada do cônjuge do vendedor em assinar a escritura definitiva;
Imóveis adquiridos por meio de cooperativas habitacionais;
Promessa de compra e venda sem cláusula resolutiva expressa;
Compra e venda quitada por dação em pagamento ou compensação contratual;
Vendedor domiciliado no exterior, com dificuldade de outorga da escritura;
Falhas formais sanáveis no título que impedem o registro direto;
Situações em que há obrigação clara de transferir a propriedade e ausência de litígio relevante.

Você terá acesso aos materiais que orientam cada etapa do procedimento, de forma clara e prática:

Como Funciona?

Checklist Completo

Esqueça listas genéricas. Nosso Checklist tem um fluxo estratégico, fundamentado no Provimento CNJ 149/23. Com citações legais item a item e alertas visuais de dispensas, ele blinda seu pedido contra notas devolutivas, guiando da análise ao registro com segurança técnica absoluta.

Manual Atualizado

Mais que teoria, este manual sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial entrega a prática de balcão: estratégias de ‘blindagem’ contra notas devolutivas, fluxogramas e modelos editáveis. O guia definitivo para regularizar imóveis com segurança técnica e agilidade máxima.

Modelo de Petição

Não é um simples formulário, mas uma peça jurídica robusta. Estruturado conforme o Art. 319 do CPC e Provimento CNJ 149/23 , nosso modelo “blindado” traz cláusulas estratégicas sobre ITBI e certidões. Totalmente editável, ele antecipa exigências e acelera o deferimento no Registro.

Recomendo para quem tem clientes com imóveis embaraçados.

Usamos muito o material nos procedimentos aqui do escritório. Fora os bônus rss.

Material excelente e que vai direto ao ponto.

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Temos total confiança na qualidade técnica e na aplicabilidade prática deste Manual. Por isso, assumimos todo o risco. Você tem 7 dias de garantia completos para acessar o material, baixar os modelos editáveis e verificar a qualidade do conteúdo. Se, por qualquer motivo, você sentir que este guia não é o investimento certo para a sua advocacia, basta enviar um único e-mail e devolveremos 100% do seu investimento. Sem letras miúdas, sem burocracia e sem perguntas.

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